A bacia do Tarumã-Açu e o reconhecimento como ente vivo e sujeito de direitos

Hidalgo, Bruno Rosas

A bacia do Tarumã-Açu e o reconhecimento como ente vivo e sujeito de direitos

dc.contributor.advisor1	Parola, Giulia
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4983124123537082	eng
dc.contributor.referee1	Bentes, Dorinethe dos Santos
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3930477607921428	eng
dc.contributor.referee1orcid	https://orcid.org/0000-0001-6668-2436	eng
dc.contributor.referee2	Albuquerque, Carolina de
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6718630942660549	eng
dc.contributor.referee2orcid	https://orcid.org/0000-0001-8383-4972	eng
dc.creator	Hidalgo, Bruno Rosas
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/4181442187937755	eng
dc.date.issued	2026-04-27
dc.description.abstract	This research aimed to analyze the requirements for recognizing the Tarumã-Açu Basin as a living entity with legal rights, based on national and international experiences of granting legal personality to water resources. The following specific objectives were outlined: 1. To examine international experiences of recognizing rivers as subjects of rights, identifying applicable models and requirements; 2. To analyze Brazilian cases of granting legal personality to natural resources, especially the precedent of the Laje River in Guajará-Mirim; 3. To characterize the socio-environmental importance of the Tarumã-Açu Basin for Manaus and its interrelation with local ecosystems. The research sought to answer what are the legal and procedural requirements for recognizing the Tarumã-Açu Basin as a living entity and subject of rights, considering successful national and international experiences. The hypothesis argued that recognizing the Tarumã-Açu Basin as a living entity with its own rights represents an innovative and effective legal instrument for its protection, based on precedents that demonstrate the viability of this approach. The methodology adopted the deductive method, with qualitative analysis supported by bibliographic and documentary research, including national and foreign legislation, paradigmatic judicial decisions, Brazilian municipal experiences, and official documents on water resources. The study concluded that the legal recognition of the Tarumã-Açu Basin as a living entity and subject of rights finds support in consolidated international precedents and pioneering Brazilian experience, representing a viable and necessary legal instrument for protecting the water resources that supply Manaus.	eng
dc.description.resumo	A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar os requisitos para o reconhecimento da Bacia do Tarumã-Açu como ente vivo e sujeito de direitos, com base nas experiências nacionais e internacionais de atribuição de personalidade jurídica a recursos hídricos. Para tanto, foram traçados os seguintes objetivos específicos: 1. Examinar as experiências internacionais de reconhecimento de rios como sujeitos de direitos, identificando modelos e requisitos aplicáveis; 2. Analisar os casos brasileiros de reconhecimento de personalidade jurídica a recursos naturais, especialmente o precedente do Rio Laje em Guajará-Mirim; 3. Caracterizar a importância socioambiental da Bacia do Tarumã-Açu para Manaus e sua inter-relação com os ecossistemas locais. A pesquisa buscou responder quais são os requisitos jurídicos e procedimentais para o reconhecimento da Bacia do Tarumã-Açu como ente vivo e sujeito de direitos, considerando as experiências nacionais e internacionais bem-sucedidas. Como hipótese, argumentou-se que o reconhecimento da Bacia do Tarumã-Açu como entidade viva com direitos próprios representa um instrumento jurídico inovador e eficaz para sua proteção, baseando-se em precedentes que demonstram a viabilidade dessa abordagem. Como metodologia, foi adotado o método dedutivo, com análise qualitativa subsidiada por levantamento bibliográfico e documental, incluindo legislação nacional e estrangeira, decisões judiciais paradigmáticas, experiências municipais brasileiras e documentos oficiais sobre recursos hídricos. Ao final, verificou-se que o reconhecimento jurídico da Bacia do Tarumã-Açu como ente vivo e sujeito de direitos encontra respaldo em precedentes internacionais consolidados e na experiência pioneira brasileira, representando um instrumento jurídico viável e necessário para a proteção dos recursos hídricos que abastecem Manaus.	eng
dc.description.sponsorship	CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior	eng
dc.format	application/pdf	*
dc.identifier.citation	HIDALGO, Bruno Rosas. A bacia do Tarumã-Açu e o reconhecimento como ente vivo e sujeito de direitos. 2026. 86 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2026.	eng
dc.identifier.uri	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11926
dc.language	por	eng
dc.publisher	Universidade Federal do Amazonas	eng
dc.publisher.country	Brasil	eng
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	eng
dc.publisher.initials	UFAM	eng
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	eng
dc.rights	Acesso Aberto
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subject	Direitos dos rios	por
dc.subject	Personalidade jurídica	por
dc.subject	Bacia do Tarumã-Açu	por
dc.subject	Recursos hídricos	por
dc.subject	Direito ambiental	por
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONAL	eng
dc.subject.other	Direito de águas	por
dc.subject.other	Proteção ambiental	por
dc.subject.other	Direito ambiental	por
dc.thumbnail.url	https://tede.ufam.edu.br/retrieve/97318/DISS_BrunoHidalgo_PPGDIR.pdf.jpg	*
dc.title	A bacia do Tarumã-Açu e o reconhecimento como ente vivo e sujeito de direitos	eng
dc.type	Dissertação	eng