Compensação de reserva legal em unidades de conservação: estudo de caso da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Madeira/ Amazonas
| dc.contributor.advisor-co1 | Fraxe , Therezinha de Jesus Pinto | |
| dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1464615574272190 | eng |
| dc.contributor.advisor1 | Silva, Carlos Augusto | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7477532256270106 | eng |
| dc.contributor.referee1 | Erazo, Rafael de Lima | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0299892335610045 | eng |
| dc.contributor.referee2 | Norte Filho, Antonio Ferreira do | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7979639512744678 | eng |
| dc.contributor.referee3 | Costa, Francimara Souza da | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/2985800764048067 | eng |
| dc.creator | Lima, Rute Ferreira | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6137154334744347 | eng |
| dc.date.issued | 2024-02-23 | |
| dc.description.abstract | This dissertation constitutes a Case Study that focuses on the mechanism of Legal Reserve compensation through the donation to the public authorities of areas located within publicly owned Conservation Units, still pending land regularization, in the Sustainable Development Reserve of Rio Madeira. The initial approach comprehended the Brazilian land tenure panorama from colonial occupation to contemporary times. A detailed understanding of the legal instruments employed in the land regularization of state Conservation Units (UCs) was sought. Through literature review and analysis of publications from the State Government of Amazonas, it was identified that the territorial regularization of UCs emphasizes the prioritization of use and permanence of Traditional Peoples through the granting of Certificates of Real Right of Use (CDRUs). The consultation conducted with the State Environmental Secretariat of Amazonas (SEMA) revealed over a dozen processes in which applicants request a Certificate for the purpose of Legal Reserve compensation in Conservation Units. The data obtained from SEMA indicate a limited interest from property title holders in utilizing Legal Reserve compensation in UCs. This phenomenon may be attributed to the strict legislation guiding property and owner documentation in the certificate granting process, associated costs of obtaining the necessary documentation, or the fragility of existing property titles. These factors may be contributing to the relative scarcity of requests for Legal Reserve compensation in these conservation areas. | eng |
| dc.description.resumo | Esta dissertação constitui um Estudo de Caso que focaliza o mecanismo de compensação de Reserva Legal por meio da doação ao poder público de áreas situadas no interior de Unidades de Conservação de domínio público, ainda pendentes de regularização fundiária, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Madeira. A abordagem inicial compreendeu o panorama fundiário brasileiro, desde a ocupação colonial até os dias contemporâneos. Buscou-se uma compreensão detalhada dos instrumentos jurídicos empregados na regularização fundiária das Unidades de Conservação (UCs) estaduais. Por meio de revisão bibliográfica e análise de publicações do governo do Estado do Amazonas, identificou-se que a regularização territorial das UCs destaca a priorização do uso e permanência dos Povos Tradicionais, por meio da concessão de Certificados de Direito Real de Uso (CDRUs). A consulta realizada junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (SEMA) evidenciou mais de uma dezena de processos, nos quais os requerentes solicitam Certidão para fins de compensação de Reserva Legal em Unidades de Conservação. Os dados obtidos na SEMA indicam um reduzido interesse por parte dos detentores de títulos de propriedade na utilização da compensação de Reserva Legal nas UCs. Tal fenômeno pode ser atribuído à rigorosa legislação que orienta a documentação da propriedade e do proprietário no processo de concessão da certidão, aos custos associados à obtenção da documentação necessária e/ou à fragilidade dos títulos de propriedade existentes. Esses fatores podem estar contribuindo para a relativa escassez de solicitações de compensação de Reserva Legal nessas áreas de conservação. | eng |
| dc.description.sugestao | Sem dificuldades | eng |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | LIMA, Rute Ferreira. Compensação de reserva legal em unidades de conservação: estudo de caso da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Madeira/ Amazonas. 2024. 58 f. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2024. | eng |
| dc.identifier.uri | https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11508 | |
| dc.language | por | eng |
| dc.publisher | Universidade Federal do Amazonas | eng |
| dc.publisher.country | Brasil | eng |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências do Ambiente | eng |
| dc.publisher.initials | UFAM | eng |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia | eng |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | por |
| dc.subject | Compensação de Reserva Legal | por |
| dc.subject | Unidade de Conservação | por |
| dc.subject | Regularização Fundiária | por |
| dc.subject | Reserva de Desenvolvimento Sustentável | por |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS AGRARIAS | eng |
| dc.subject.other | Populações Tradicionais | por |
| dc.subject.other | Desenvolvimento sustentável - Amazônia | por |
| dc.thumbnail.url | https://tede.ufam.edu.br/retrieve/91935/DISS_RuteLima_PPGCASA.jpg | * |
| dc.title | Compensação de reserva legal em unidades de conservação: estudo de caso da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Madeira/ Amazonas | eng |
| dc.type | Dissertação | eng |
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