A prestação de serviços técnicos especializados pelas instituições científicas, tecnológicas e de inovação à luz da Lei de Inovação: caso do setor aeronáutico

dc.contributor.advisor-co1Cerquinho, Kleomara Gomes
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5084717076270240eng
dc.contributor.advisor-co1orcidhttps://orcid.org/0000-0003-0496-0589eng
dc.contributor.advisor1Mafra, Rosana Zau
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6557481920689240eng
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7133-9824eng
dc.contributor.referee1Mafra, Rosana Zau
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6557481920689240eng
dc.contributor.referee2Ferreira, André Luiz Leite
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5433507664066797eng
dc.contributor.referee2orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2108-1447eng
dc.contributor.referee3Leite, Breno Ricardo de Araujo
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8793321901301171eng
dc.contributor.referee3orcidhttps://orcid.org/0000-0003-0893-0635eng
dc.contributor.referee4Silva, Marina Bezerra da
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/9919961300948657eng
dc.contributor.referee4orcidhttps://orcid.org/0000-0001-7057-0496eng
dc.creatorBagetto, André Toledo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2987187053882693eng
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0009-0000-8270-9715eng
dc.date.issued2025-10-16
dc.description.abstractSpecialized Technical Services (STE), provided for in the Brazilian Innovation Law, allow Scientific, Technological and Innovation Institutions (ICTs) to make knowledge and infrastructure available to meet the demands of the productive sector. In this context, this study analyzes the provision of STE by ICTs under the Innovation Law, focusing on the aeronautical sector — a strategic area for the country, given its need for advanced technologies and solutions that ensure safety, efficiency, and international ompetitiveness. The case study examined the agreement between the Institute of Promotion and Industrial Coordination (IFI), an ICT linked to the Brazilian Air Force, and the Casimiro Montenegro Filho Foundation, seeking to understand how the agreement’s administrative and financial structure enables the provision of STE, especially those related to the certification of aeronautical products. The main objective was to analyze this agreement as a management model applicable to other Aeronautics ICTs, with emphasis on revenue collection and allocation, operational challenges, and institutional benefits. The methodology was qualitative, exploratory, and descriptive, based on a single case study. Sources of evidence included document analysis, a questionnaire applied to the Department of Aerospace Science and Technology, and a systematic literature review. The results show that the model adopted by IFI, by delegating to the support foundation the management of resources derived from STE, provided greater operational flexibility, enabling direct investments in personnel training, laboratory infrastructure, and management systems. The data indicate that, although there are challenges such as cultural barriers, bureaucracy, and communication difficulties with the foundation, institutional benefits outweigh these obstacles, making the model replicable in other ICTs. It is concluded that STE represent a legitimate and effective instrument to strengthen the relationship between ICTs and the productive sector, contributing not only to technological innovation but also to the financial sustainability and institutional strengthening of public ICTs. As a technical product of the research, a Implementation Plan for STE Provision was developed to support the Institute of Airspace Control in adopting a similar model for the provision of STE.eng
dc.description.resumoOs Serviços Técnicos Especializados (STE), previstos na Lei de Inovação, permitem que as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) disponibilizem conhecimento e infraestrutura para atender demandas do setor produtivo. Nesse sentido, o presente trabalho analisa a prestação de STE por ICTs à luz da Lei de Inovação, com foco no setor aeronáutico — área de caráter estratégico para o país, por demandar tecnologias avançadas e soluções que assegurem segurança, eficiência e competitividade em âmbito internacional. Tendo como objeto de estudo o convênio entre o Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, ICT vinculada ao Comando da Aeronáutica, e a Fundação Casimiro Montenegro Filho, buscou-se compreender como a estruturação administrativa e financeira do convênio viabiliza a prestação de STE, especialmente aqueles relacionados à certificação de produtos aeronáuticos. O objetivo principal consistiu em analisar o referido convênio como modelo de gestão aplicável a outras ICTs da Aeronáutica, com ênfase na captação e aplicação de receitas, nos desafios operacionais e nos benefícios institucionais gerados. A metodologia adotada foi qualitativa, exploratória e descritiva, com uso do estudo de caso único. Foram utilizadas como fontes de evidência a análise documental, questionário aplicado ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial e revisão bibliográfica sistemática. Os resultados demonstram que o modelo adotado pelo IFI, ao delegar à fundação de apoio a gestão dos recursos arrecadados oriundos dos STE, conferiu maior flexibilidade operacional, possibilitando investimentos diretos em capacitação de pessoal, infraestrutura laboratorial e sistemas de gestão. Os dados indicam que, embora existam desafios como barreiras culturais, excesso de burocracia e dificuldades na comunicação com a fundação, os benefícios institucionais superam os entraves, tornando o modelo replicável em outras ICTs. Concluiu-se que os STE se configuram como instrumento legítimo e eficaz para estreitar a relação entre ICTs e setor produtivo, contribuindo não apenas para a inovação tecnológica, mas também para a sustentabilidade financeira e fortalecimento institucional das ICTs públicas. Como produto técnico da pesquisa, elaborou-se um Roteiro de Implementação para a Prestação de STE, visando subsidiar a atuação do Instituto de Controle do Espaço Aéreo em adotar modelo semelhante de prestação de STE.eng
dc.description.sponsorship.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationBAGETTO, André Toledo. A prestação de serviços técnicos especializados pelas instituições científicas, tecnológicas e de Inovação à luz da Lei de Inovação: caso do setor aeronáutico. 2025. 75 f. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2025.eng
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11456
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Estudos Sociaiseng
dc.publisher.initialsUFAMeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovaçãoeng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/pt_BR
dc.subjectFundação de apoiopor
dc.subjectDesenvolvimento industrialpor
dc.subjectParcerias público-privadaspor
dc.subjectFinanciamento da inovaçãopor
dc.subjectGestão de recursos tecnológicospor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASeng
dc.subject.otherPesquisa industrial - Custospor
dc.thumbnail.urlhttps://tede.ufam.edu.br/retrieve/91422/DISS_Andr%c3%a9Bagetto_PROFNIT.jpg*
dc.titleA prestação de serviços técnicos especializados pelas instituições científicas, tecnológicas e de inovação à luz da Lei de Inovação: caso do setor aeronáuticoeng
dc.typeDissertaçãoeng

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