Lei de acesso à informação no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas: a gestão de documentos como subsídio para transparência institucional.
| dc.contributor.advisor1 | Silva, Luiz Antonio Santana da | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0929892328542357 | eng |
| dc.contributor.advisor1orcid | https://orcid.org/0000-0001-5080-4603 | eng |
| dc.contributor.referee2 | Costa, Alexandre de Souza | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8923817358777809 | eng |
| dc.contributor.referee2orcid | https://orcid.org/0000-0002-2500-7909 | eng |
| dc.contributor.referee3 | Sousa, Antonio Gouveia | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/3713916164462715 | eng |
| dc.contributor.referee3orcid | https://orcid.org/0000-0001-9134-8384 | eng |
| dc.creator | Oliveira, Renan Dantas de | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3195108013891160 | eng |
| dc.creator.orcid | https://orcid.org/0009-0009-0068-8048 | eng |
| dc.date.issued | 2026-08-31 | |
| dc.description.abstract | The Access to Information Law regulates and guarantees citizens and interested parties the fundamental right of access to information through public transparency mechanisms. This law applies to all levels of government: the federal government, states, and municipalities. The motivation for this study stems from observations regarding the Judiciary Transparency Ranking and the National Public Transparency Radar concerning the Court of Justice of the State of Amazonas (TJAM). The research is justified by the importance of strengthening accountability, democracy, and the constitutional right of access to public information (Art. 5, XXXIII, 1988 Constitution). In the fields of Information Science and Archival Science, it contributes to filling academic gaps regarding the application of the Access to Information Law (LAI) within the Amazonian judiciary and supports improvements in institutional transparency. This research aims to analyze whether the active and passive transparency practices adopted by the Court of Justice of the State of Amazonas comply with the requirements established by the Access to Information Law. A case study method was adopted, utilizing a mixed-methods (qualitative-quantitative) approach; this included the analysis of quantitative data collected from the Court's communication channels and a qualitative analysis involving document and literature reviews. The research revealed that the TJAM's high quantitative performance in the National Council of Justice's Transparency Ranking does not ensure sustainable transparency or effective citizen comprehension of the information. It was found that the current evaluation model prioritizes bureaucratic and formal compliance over the qualitative dimension, creating gaps that limit the full exercise of social oversight and accountability. | eng |
| dc.description.resumo | A Lei de Acesso à Informação regulamenta, disciplina e assegura o direito fundamental de acesso à informação aos cidadãos e interessados através dos mecanismos de transparência pública. Essa lei é aplicada a todos os entes federativos: União, Estados e Municípios. A motivação para este estudo surge da observação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário e do Radar Nacional de Transparência Pública no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A pesquisa justifica-se pela importância de fortalecer a accountability, a democracia e o direito constitucional de acesso à informação pública (Art. 5º, XXXIII, CF/88). No campo da Ciência da Informação e Arquivologia, contribui para preencher lacunas acadêmicas sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Judiciário amazonense e subsidiar melhorias na transparência institucional. A presente pesquisa tem por objetivo analisar se as práticas de transparência ativa e passiva adotadas no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas estão em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação. O método de pesquisa adotado foi Estudo de Caso, a abordagem quali-quantitativa, incluindo análise de dados quantitativos coletados dos canais de comunicação do Tribunal e análise qualitativa por meio de análise documental e bibliográfica. A pesquisa revelou que o elevado desempenho quantitativo do TJAM no Ranking de Transparência do Conselho Nacional de Justiça não assegura transparência sustentável nem a efetiva compreensão cidadã das informações. Constatou-se que o modelo de avaliação atual prioriza a conformidade burocrática e formal em detrimento da dimensão qualitativa, gerando lacunas que limitam o pleno exercício do controle social e accountability. | eng |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Renan Dantas de. Lei de acesso à informação no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas: a gestão de documentos como subsídio para transparência institucional. 2026. 108 f. Dissertação (Mestrado em Informação e Comunicação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2026. | eng |
| dc.identifier.uri | https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/12054 | |
| dc.language | por | eng |
| dc.publisher | Universidade Federal do Amazonas | eng |
| dc.publisher.country | Brasil | eng |
| dc.publisher.department | Faculdade de Informação e Comunicação | eng |
| dc.publisher.initials | UFAM | eng |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação | eng |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | por |
| dc.subject | Transparência pública | por |
| dc.subject | Lei de acesso à informação | por |
| dc.subject | Gestão de documentos | por |
| dc.subject | Poder Judiciário | por |
| dc.subject | Tribunal de Justiça do Amazonas | por |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | eng |
| dc.thumbnail.url | https://tede.ufam.edu.br/retrieve/98798/DISS_RenanOliveira_PPGIC.pdf.jpg | * |
| dc.title | Lei de acesso à informação no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas: a gestão de documentos como subsídio para transparência institucional. | eng |
| dc.type | Dissertação | eng |
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