Colonialidade e Direito: um estudo sobre a proteção jurídica dos povos tradicionais no Amazonas na perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos

dc.contributor.advisor1Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1851776023728889eng
dc.contributor.referee2Almeida, Carla Vidal Gontijo
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7316819797841294eng
dc.contributor.referee2orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2890-7803eng
dc.contributor.referee3Almeida Filho, Carlos Alberto Souza de
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9729767020449707eng
dc.creatorCrispim, Tiago Esashika
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2337664189499861eng
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9266-512Xeng
dc.date.issued2026-04-10
dc.description.abstractThis dissertation offers a critical analysis of the legal protection afforded to traditional peoples and communities in Brazil, examining its articulation with the Inter-American Human Rights System. It begins from the premise that contemporary state practices remain shaped by colonial structures expressed in Eurocentrism, the coloniality of power, and the persistent invisibilization of these groups’ worldviews. The study demonstrates that, although the 1988 Constitution and international instruments such as ILO Convention No. 169 expanded the formal recognition of collective rights, their effectiveness remains limited due to territorial conflicts, institutional omissions, and economic pressures, particularly in the Amazonian context. At the international level, the research analyzes the development of International Human Rights Law and its incorporation into Brazilian law, identifying advances and contradictions within the domestic normative framework. The examination of the Inter-American Court’s jurisprudence highlights minimum standards concerning collective property, free, prior, and informed consultation and consent, a healthy environment, and cultural identity. Brazil’s condemnations reveal structural implementation deficits and recurrent violations. The dissertation concludes that strengthening the interaction between the Inter-American System and Brazilian law is essential for addressing historical asymmetries and consolidating a plural legal model committed to the integral protection of traditional peoples and communities.eng
dc.description.infoA pesquisa aborda uma temática de alta relevância para a região amazônica, conectando o Direito Constitucional à proteção dos povos tradicionais sob a ótica da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O trabalho busca contribuir para o debate sobre a decolonialidade do Direito no Amazonas, sendo de interesse não apenas para juristas, mas também para comunidades tradicionais e órgãos de defesa dos direitos humanoseng
dc.description.resumoA dissertação analisa criticamente a proteção jurídica dos povos e comunidades tradicionais no Brasil, articulando-a ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Parte-se do reconhecimento de que práticas estatais atuais permanecem condicionadas por estruturas coloniais, expressas no eurocentrismo, na colonialidade do poder e na invisibilização das cosmovisões desses grupos. O estudo evidencia que, embora a Constituição de 1988 e instrumentos internacionais como a Convenção nº 169 da OIT tenham ampliado o reconhecimento formal de direitos coletivos, a efetividade permanece limitada diante de conflitos territoriais, omissões institucionais e pressões econômicas, especialmente no contexto amazônico. No plano internacional, examina-se a formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e sua incorporação no Brasil, apontando avanços e contradições do arcabouço infraconstitucional. A análise da jurisprudência da Corte Interamericana identifica standards mínimos relativos à propriedade coletiva, consulta e consentimento livre, prévio e informado, meio ambiente saudável e identidade cultural. As condenações do Brasil revelam déficits estruturais de implementação e a persistência de violações sistemáticas. Conclui-se que o diálogo entre o Sistema Interamericano e o ordenamento brasileiro constitui instrumento essencial para superar assimetrias históricas e fortalecer um modelo jurídico plural, orientado à proteção integral dos povos e comunidades tradicionais.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationCRISPIM, Tiago Esashika. Colonialidade e Direito: um estudo sobre a proteção jurídica dos povos tradicionais no Amazonas na perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2026. 113 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2026.eng
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11645
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitoeng
dc.publisher.initialsUFAMeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitoeng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/por
dc.subjectPovos e comunidades tradicionaispor
dc.subjectSistema Interamericanopor
dc.subjectDireitos Humanospor
dc.subjectPluralismo jurídicopor
dc.subjectJustiça decolonialpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONALeng
dc.subject.otherPopulações Tradicionaispor
dc.subject.otherAcesso à justiçapor
dc.thumbnail.urlhttps://tede.ufam.edu.br/retrieve/93564/DISS_TiagoCrispim_PPGDIR.pdf.jpg*
dc.titleColonialidade e Direito: um estudo sobre a proteção jurídica dos povos tradicionais no Amazonas na perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanoseng
dc.title.alternativeColoniality and Law: a study on the legal protection of traditional peoples in the Amazon from the perspective of the Inter-American Court of Human Rightseng
dc.title.alternativeColonialidad y Derecho: un estudio sobre la protección jurídica de los pueblos tradicionales en el Amazonas desde la perspectiva de la Corte Interamericana de Derechos Humanosspa
dc.title.alternativeColonialidade asui Direito: peteĩ estudo nheenga yuíri nhe’ẽ-pichana pawa kuera tradicional kuera Amazonas upé, Corte Interamericana Direitos Humanos-itá nheenga rupi.sai
dc.typeDissertaçãoeng

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