A política pública de repartição de benefícios no Brasil: diagnóstico jurídico-institucional de proteção dos conhecimentos tradicionais associados na Amazônia

dc.contributor.advisor1Pontes Filho, Raimundo Pereira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5195892868453324eng
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9765-2053eng
dc.contributor.referee1Almeida, Carla Vidal Gontijo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7316819797841294eng
dc.contributor.referee1orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2890-7803eng
dc.contributor.referee2Assunção, Linara Oeiras
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2562726117329832eng
dc.contributor.referee2orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5875-0483eng
dc.creatorMonte, Rodrigo Damasceno
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3003339587763809eng
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0009-0007-0516-6527eng
dc.date.issued2026-07-07
dc.description.abstractBrazil’s benefit-sharing policy is a legal and institutional instrument designed to regulate access to genetic heritage and associated traditional knowledge. The research addresses the following question: how does the configuration of the legal and institutional arrangement of Brazil’s public policy on benefit-sharing condition the protection of associated traditional knowledge in the Amazon? To achieve the proposed aim, the following research objectives were established: (a) to contextualize the access and benefit-sharing regime, biodiversity, genetic heritage, associated traditional knowledge, sociobiodiversity, and the benefit-sharing policy; (b) to reconstruct the policy’s legal and institutional arrangement in Brazil through the application of the Public Policy Reference Framework; and (c) to diagnose the policy’s limitations and challenges based on its normative and institutional design and on the case study of rosewood (Aniba rosaeodora Ducke), focusing on the protection of associated traditional knowledge in the Amazon. The study adopts the Law and Public Policy approach and uses the Public Policy Reference Framework as a methodological tool, drawing on bibliographic and documentary research. It also employs the rosewood (Aniba rosaeodora Ducke) case study to examine formal compliance, economic exploitation, associated traditional knowledge, and benefit-sharing. The hypothesis is that Brazil’s public policy on benefit-sharing has formally identifiable normative density and institutional structure, but that its capacity to protect associated traditional knowledge in the Amazon is conditioned by problems of articulation, coordination, operationalization, participation, transparency, territorialization, and institutional capacity. The findings confirm the hypothesis, although the strength of the evidence varies across the conditioning factors, and show that formal compliance throughout the production chain does not, in itself, ensure recognition of the sociocognitive origin of value or materially adequate benefit-sharing. The study concludes that benefit-sharing cannot be understood merely as a formal obligation arising from access to genetic heritage, but must be regarded as a public policy that integrates biodiversity, territory, traditional knowledge, economic value, and distributive justice.eng
dc.description.resumoA política de repartição de benefícios no Brasil constitui instrumento jurídico-institucional voltado à regulação do acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados. A pesquisa responde à seguinte problemática: de que maneira a configuração do arranjo jurídico-institucional da política pública de repartição de benefícios no Brasil condiciona a proteção dos conhecimentos tradicionais associados na Amazônia? Para alcançar o objetivo proposto, foram definidos os seguintes objetivos de pesquisa: a) contextualizar o regime de acesso e repartição de benefícios, a biodiversidade, o patrimônio genético, o conhecimento tradicional associado, a sociobiodiversidade e a política de repartição de benefícios; b) reconstruir o arranjo jurídico-institucional da política no Brasil, mediante a aplicação do Quadro de Referência de Políticas Públicas; c) diagnosticar os limites e desafios da política a partir do desenho normativo-institucional e do estudo de caso do pau-rosa (Aniba rosaeodora Ducke), com foco na proteção dos conhecimentos tradicionais associados na Amazônia. Adota-se a abordagem Direito e Políticas Públicas, com utilização do Quadro de Referência de Políticas Públicas como instrumento metodológico a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Combina-se o método de estudo de caso do pau-rosa (Aniba rosaeodora Ducke) para examinar a regularidade formal, a exploração econômica, o conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios. Tem-se como hipótese que a política pública de repartição de benefícios no Brasil possui densidade normativa e estrutura institucional formalmente identificáveis, mas sua capacidade de proteger os conhecimentos tradicionais associados na Amazônia é condicionada por problemas de articulação, coordenação, operacionalização, participação, transparência, territorialização e capacidade institucional. Os resultados confirmam a hipótese, embora a força das evidências varie entre os condicionantes, e mostram que a regularidade formal da cadeia produtiva não assegura, por si só, o reconhecimento da origem sociocognitiva do valor nem uma repartição materialmente adequada. Conclui-se que a repartição de benefícios não pode ser compreendida apenas como obrigação formal decorrente do acesso ao patrimônio genético, mas como política pública que deve articular biodiversidade, território, conhecimento tradicional, valor econômico e justiça distributiva.eng
dc.description.sponsorshipFAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonaseng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationMONTE, Rodrigo Damasceno. A política pública de repartição de benefícios no Brasil: diagnóstico jurídico-institucional de proteção dos conhecimentos tradicionais associados na Amazônia. 2026. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2026.eng
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11889
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitoeng
dc.publisher.initialsUFAMeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitoeng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectConhecimentos tradicionais associadospor
dc.subjectPatrimônio genéticopor
dc.subjectSociobiodiversidadepor
dc.subjectAmazôniapor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITOeng
dc.subject.otherConhecimento tradicional associadopor
dc.subject.otherBiodiversidade - Conservação - Legislaçãopor
dc.subject.otherBiotecnologia - Legislaçãopor
dc.thumbnail.urlhttps://tede.ufam.edu.br/retrieve/96941/DISS_RodrigoMonte_PPGDIR.pdf.jpg*
dc.titleA política pública de repartição de benefícios no Brasil: diagnóstico jurídico-institucional de proteção dos conhecimentos tradicionais associados na Amazôniaeng
dc.title.alternativeThe public policy on benefit-sharing in Brazil: a legal and institutional assessment of the protection of associated traditional knowledge in the Amazoneng
dc.typeDissertaçãoeng

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