A política pública de repartição de benefícios no Brasil: diagnóstico jurídico-institucional de proteção dos conhecimentos tradicionais associados na Amazônia
| dc.contributor.advisor1 | Pontes Filho, Raimundo Pereira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5195892868453324 | eng |
| dc.contributor.advisor1orcid | https://orcid.org/0000-0001-9765-2053 | eng |
| dc.contributor.referee1 | Almeida, Carla Vidal Gontijo | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7316819797841294 | eng |
| dc.contributor.referee1orcid | https://orcid.org/0000-0003-2890-7803 | eng |
| dc.contributor.referee2 | Assunção, Linara Oeiras | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2562726117329832 | eng |
| dc.contributor.referee2orcid | https://orcid.org/0000-0002-5875-0483 | eng |
| dc.creator | Monte, Rodrigo Damasceno | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3003339587763809 | eng |
| dc.creator.orcid | https://orcid.org/0009-0007-0516-6527 | eng |
| dc.date.issued | 2026-07-07 | |
| dc.description.abstract | Brazil’s benefit-sharing policy is a legal and institutional instrument designed to regulate access to genetic heritage and associated traditional knowledge. The research addresses the following question: how does the configuration of the legal and institutional arrangement of Brazil’s public policy on benefit-sharing condition the protection of associated traditional knowledge in the Amazon? To achieve the proposed aim, the following research objectives were established: (a) to contextualize the access and benefit-sharing regime, biodiversity, genetic heritage, associated traditional knowledge, sociobiodiversity, and the benefit-sharing policy; (b) to reconstruct the policy’s legal and institutional arrangement in Brazil through the application of the Public Policy Reference Framework; and (c) to diagnose the policy’s limitations and challenges based on its normative and institutional design and on the case study of rosewood (Aniba rosaeodora Ducke), focusing on the protection of associated traditional knowledge in the Amazon. The study adopts the Law and Public Policy approach and uses the Public Policy Reference Framework as a methodological tool, drawing on bibliographic and documentary research. It also employs the rosewood (Aniba rosaeodora Ducke) case study to examine formal compliance, economic exploitation, associated traditional knowledge, and benefit-sharing. The hypothesis is that Brazil’s public policy on benefit-sharing has formally identifiable normative density and institutional structure, but that its capacity to protect associated traditional knowledge in the Amazon is conditioned by problems of articulation, coordination, operationalization, participation, transparency, territorialization, and institutional capacity. The findings confirm the hypothesis, although the strength of the evidence varies across the conditioning factors, and show that formal compliance throughout the production chain does not, in itself, ensure recognition of the sociocognitive origin of value or materially adequate benefit-sharing. The study concludes that benefit-sharing cannot be understood merely as a formal obligation arising from access to genetic heritage, but must be regarded as a public policy that integrates biodiversity, territory, traditional knowledge, economic value, and distributive justice. | eng |
| dc.description.resumo | A política de repartição de benefícios no Brasil constitui instrumento jurídico-institucional voltado à regulação do acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados. A pesquisa responde à seguinte problemática: de que maneira a configuração do arranjo jurídico-institucional da política pública de repartição de benefícios no Brasil condiciona a proteção dos conhecimentos tradicionais associados na Amazônia? Para alcançar o objetivo proposto, foram definidos os seguintes objetivos de pesquisa: a) contextualizar o regime de acesso e repartição de benefícios, a biodiversidade, o patrimônio genético, o conhecimento tradicional associado, a sociobiodiversidade e a política de repartição de benefícios; b) reconstruir o arranjo jurídico-institucional da política no Brasil, mediante a aplicação do Quadro de Referência de Políticas Públicas; c) diagnosticar os limites e desafios da política a partir do desenho normativo-institucional e do estudo de caso do pau-rosa (Aniba rosaeodora Ducke), com foco na proteção dos conhecimentos tradicionais associados na Amazônia. Adota-se a abordagem Direito e Políticas Públicas, com utilização do Quadro de Referência de Políticas Públicas como instrumento metodológico a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Combina-se o método de estudo de caso do pau-rosa (Aniba rosaeodora Ducke) para examinar a regularidade formal, a exploração econômica, o conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios. Tem-se como hipótese que a política pública de repartição de benefícios no Brasil possui densidade normativa e estrutura institucional formalmente identificáveis, mas sua capacidade de proteger os conhecimentos tradicionais associados na Amazônia é condicionada por problemas de articulação, coordenação, operacionalização, participação, transparência, territorialização e capacidade institucional. Os resultados confirmam a hipótese, embora a força das evidências varie entre os condicionantes, e mostram que a regularidade formal da cadeia produtiva não assegura, por si só, o reconhecimento da origem sociocognitiva do valor nem uma repartição materialmente adequada. Conclui-se que a repartição de benefícios não pode ser compreendida apenas como obrigação formal decorrente do acesso ao patrimônio genético, mas como política pública que deve articular biodiversidade, território, conhecimento tradicional, valor econômico e justiça distributiva. | eng |
| dc.description.sponsorship | FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas | eng |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | MONTE, Rodrigo Damasceno. A política pública de repartição de benefícios no Brasil: diagnóstico jurídico-institucional de proteção dos conhecimentos tradicionais associados na Amazônia. 2026. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2026. | eng |
| dc.identifier.uri | https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11889 | |
| dc.language | por | eng |
| dc.publisher | Universidade Federal do Amazonas | eng |
| dc.publisher.country | Brasil | eng |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | eng |
| dc.publisher.initials | UFAM | eng |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | eng |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Conhecimentos tradicionais associados | por |
| dc.subject | Patrimônio genético | por |
| dc.subject | Sociobiodiversidade | por |
| dc.subject | Amazônia | por |
| dc.subject | Políticas públicas | por |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO | eng |
| dc.subject.other | Conhecimento tradicional associado | por |
| dc.subject.other | Biodiversidade - Conservação - Legislação | por |
| dc.subject.other | Biotecnologia - Legislação | por |
| dc.thumbnail.url | https://tede.ufam.edu.br/retrieve/96941/DISS_RodrigoMonte_PPGDIR.pdf.jpg | * |
| dc.title | A política pública de repartição de benefícios no Brasil: diagnóstico jurídico-institucional de proteção dos conhecimentos tradicionais associados na Amazônia | eng |
| dc.title.alternative | The public policy on benefit-sharing in Brazil: a legal and institutional assessment of the protection of associated traditional knowledge in the Amazon | eng |
| dc.type | Dissertação | eng |
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