Federalismo por cooperação e o direito à saúde na Amazônia: o caso da comunidade de Santa Maria de Vila Amazônia no município de Parintins, Amazonas

dc.contributor.advisor1Menezes, Rafael da Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9067692701564707eng
dc.contributor.referee2Igreja, Rebecca Forattini Lemos
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3708348431238743eng
dc.contributor.referee3Parola, Giulia
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4983124123537082eng
dc.creatorShimizu, Jimmy Martins
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6573204417164093eng
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0009-0003-0208-8376eng
dc.date.issued2026-06-15
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze, in light of the constitutional model of cooperative federalism, the extent to which demands regarding primary health care from the Santa Maria de Vila Amazônia community in the municipality of Parintins (Amazonas state) are identified and incorporated into the deliberations of Health Conferences. It proceeds from the premise that realizing the fundamental right to health in asymmetrical regional contexts, such as the Amazon, depends on coordination among federal entities, the political - administrative decentralization of the Unified Health System (SUS), and the existence of institutional mechanisms for social participation that are sensitive to cultural and territorial specificities. A qualitative approach is adopted, based on bibliographic and documentary research. Chapter 3 provides an empirical characterization of the community, covering territorial, historical, demographic, and socioeconomic aspects, as well as the history of access to primary health care. Chapter 4 develops a theoretical and normative analysis of cooperative federalism linked to the empirical subject matter, emphasizing the division of health-related competencies, the decentralization of the SUS, and the role of the Amazonas Health Code in the regionalization of public policies. Chapter 5 examines the relationship between federal coordination and health democracy, using participatory proceduralism as an analytical framework, highlighting health conferences and councils, while also debating the limits of proceduralism in contexts of cultural subordination and power asymmetries. Finally, Chapter 6 conducts a critical, discourse-oriented empirical analysis of final reports and official documents from the 16th and 17th National Health Conferences, the 8th and 9th Amazonas State Health Conferences, and the 1st Parintins Municipal Health Conference, with the aim of addressing the proposed research problem. The results indicate that, although Health Conferences represent important democratic spaces for deliberation and social participation, demands regarding primary health care in the Santa Maria de Vila Amazônia community are acknowledged in a predominantly indirect and generic manner, with a low degree of territorialization (lacking direct reference to specific territories). This finding highlights the limitations of cooperative federalism in translating participatory decisions into effective responses to local realities, as well as the need to improve normative and institutional mechanisms to ensure the specific and binding inclusion of Amazonian territories and stakeholders in the formulation of public health policies.eng
dc.description.resumoA presente dissertação tem por objetivo analisar, à luz do modelo constitucional de federalismo por cooperação, em que medida as demandas relacionadas à atenção primária à saúde da Comunidade de Santa Maria de Vila Amazônia, no município de Parintins (AM), são identificadas e incorporadas nas deliberações das Conferências de Saúde. Parte-se da premissa de que a efetivação do direito fundamental à saúde, em contextos regionais assimétricos como o amazônico, depende da coordenação entre os entes federativos, da descentralização político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da existência de mecanismos institucionais de participação social sensíveis às especificidades culturais e territoriais. Adota-se uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental. No capítulo 3, realiza-se a caracterização empírica da comunidade, contemplando aspectos territoriais, históricos, populacionais, socioeconômicos e o histórico de acesso à atenção primária à saúde. No capítulo 4, desenvolve-se a análise teórica e normativa do federalismo por cooperação, articulada ao objeto empírico, com ênfase na repartição de competências em matéria de saúde, na descentralização do SUS e no papel do Código de Saúde do Amazonas na regionalização das políticas públicas. No capítulo 5, examina-se a relação entre coordenação federativa e democracia sanitária, tendo como eixo analítico o procedimentalismo participativo, com destaque para conferências e conselhos de saúde, bem como um debate acerca dos limites do procedimentalismo em contextos de subalternidade cultural e assimetrias de poder. Por fim, no capítulo 6, realiza-se análise empírica de caráter discursivo, sob perspectiva crítica, dos relatórios finais e documentos oficiais da 16ª e da 17ª Conferências Nacionais de Saúde, da 8ª e da 9ª Conferências Estaduais de Saúde do Amazonas e da I Conferência Municipal de Saúde de Parintins, com o objetivo de responder ao problema de pesquisa proposto. Os resultados indicam que, embora as Conferências de Saúde representem importantes espaços democráticos de deliberação e participação social, as demandas relacionadas à atenção primária à saúde da Comunidade de Santa Maria de Vila Amazônia são reconhecidas de forma predominantemente indireta, genérica e com baixo grau de territorialização (sem referência direta aos territórios específicos. Tal achado evidencia limites do federalismo por cooperação na tradução das decisões participativas em respostas efetivas à realidade local, bem como a necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos normativos e institucionais que assegurem a incorporação específica e vinculante dos territórios e sujeitos amazônicos na formulação das políticas públicas de saúde.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationSHIMIZU, Jimmy Martins. Federalismo por cooperação e o direito à saúde na Amazônia: o caso da comunidade de Santa Maria de Vila Amazônia no município de Parintins, Amazonas. 2026. 270 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2026.eng
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11924
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitoeng
dc.publisher.initialsUFAMeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitoeng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/por
dc.subjectFederalismo por cooperaçãopor
dc.subjectDemocracia sanitáriapor
dc.subjectAtenção primária à saúdepor
dc.subjectConferências de saúdepor
dc.subjectComunidade de Santa Maria de Vila Amazôniapor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONALeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS: CIENCIA POLITICA: TEORIA POLITICA: TEORIA POLITICA CONTEMPORANEAeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS: CIENCIA POLITICA: POLITICAS PUBLICAS: ANALISE DO PROCESSO DECISORIOeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS DA SAUDE: SAUDE COLETIVA: SAUDE PUBLICAeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS: CIENCIA POLITICA: ESTADO E GOVERNO: INSTITUICOES GOVERNAMENTAIS ESPECIFICASeng
dc.subject.otherAtenção primária à saúde - Parintins (AM)por
dc.subject.otherAssentamentos ribeirinhos - Saúdepor
dc.subject.otherDireito à saúdepor
dc.thumbnail.urlhttps://tede.ufam.edu.br/retrieve/97314/DISS_JimmyShimizu_PPGDIR.pdf.jpg*
dc.titleFederalismo por cooperação e o direito à saúde na Amazônia: o caso da comunidade de Santa Maria de Vila Amazônia no município de Parintins, Amazonaseng
dc.typeDissertaçãoeng

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