O trabalho de crianças e menorismo no século XIX: análise de processos judiciais do Amazonas

dc.contributor.advisor1Fernandes, Maria Nilvane
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3429086275125541eng
dc.contributor.advisor1orcidhttp://orcid.org/0000-0002-3420-2714eng
dc.contributor.referee1Rios Junior, Ademir Vilaronga
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3838633897545789eng
dc.contributor.referee1orcidhttps://orcid.org/0009-0003-2870-3883eng
dc.contributor.referee2Lima, Fábio Souza Corrêa
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5716524044404475eng
dc.contributor.referee2orcidhttps://orcid.org/0000-0002-1855-1738eng
dc.creatorSouza, Maria Crysla Melo de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3474949449069471eng
dc.date.issued2026-08-20
dc.description.abstractThis master's research aims, in general, to analyze the legal and procedural aspects related to the juvenile justice policy present in decisions concerning child labor within the jurisdiction of the Juvenile and Orphans Court of Amazonas. The research has the following specific objectives: a) to present the relationship between the consolidation of a juvenile justice system, the implementation of menorismo, the exploitation of child labor, and the consolidation of the prohibition of child labor; b) to examine the history of children that led to the establishment of the Court of Justice of Amazonas (TJAM) and the institution of the Orphans and Juvenile Court; c) to interpret documents addressing issues related to child labor in the TJAM collection. This is a study that questions whether the decisions of the Orphans and Minors Court, with regard to child labor, were traversed by minorist rationality before 1926. In this respect, categories such as child labor, minorism, and institutionalization will be analyzed. The epistemological orientation is grounded in Historical-Dialectical Materialism as the method, in which contradiction and ideology appear as analytical categories that enable the synthesis of multiple determinations. Methodologically, it comprises documentary, descriptive, and bibliographic research, whose theoretical framework draws on classics such as Karl Marx and Friedrich Engels to understand the concept of labor. It is observed that the term “child labor” first appears in International Labour Organization (ILO) documents, in Convention No. 182 of 1999, which addressed the worst forms of child labor. This discursive consolidation not only named a practice but transformed it into a global legal and political problem. In Brazil, under the influence of international debate and internal transformations in the world of work, Decree No. 5,083 (1926) and Decree No. 17,943-A (1927) were promulgated, establishing formal restrictions on the work of children under 12 years old. Finally, regarding the cases analyzed, it is concluded that the TJAM’s judicial processes, from the late 19th century to the early decades of the 20th century, were historically and judicially linked to actions that indicate features of minorism in the judges’ decisions, wherein guardianship, institutionalization, discipline, and labor operated as mechanisms for regulating the impoverished childhood, which, in a sense, functioned simultaneously as a strategy of assistance and social control.eng
dc.description.resumoEsta pesquisa de mestrado possui como objetivo geral analisar aspectos jurídicos e processuais relacionados à política menorista presente nas decisões sobre o trabalho de crianças no âmbito do Juízo de órfãos e de Menores do Amazonas e como objetivos específicos: a) apresentar a relação existente entre a consolidação de um sistema de menores, implantação do menorismo, exploração do trabalho de crianças e consolidação da proibição do trabalho infantil; b) estudar a história de crianças que levou à criação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a instituição do Juizado de Órfãos e de Menores; c) interpretar documentos que tratem de questões envolvendo o trabalho de crianças, no acervo do TJAM. Trata-se de uma pesquisa que problematiza se as decisões do Juízo de Órfãos e do Juízo de Menores, no que se refere ao trabalho de crianças, foram atravessadas pela racionalidade menorista, antes de 1926. Nesse aspecto, serão analisadas categorias como trabalho de crianças, menorismo e institucionalização. A orientação epistemológica inspira-se no Materialismo Histórico-Dialético como método, no qual a contradição e a ideologia constam como categorias de análise que possibilitam a síntese de múltiplas determinações. Como metodologia, tem-se uma pesquisa documental, descritiva e bibliográfica, cujo marco teórico fundamentou-se em clássicos como Karl Marx e Friedrich Engels para a compreensão sobre a categoria trabalho. Observa-se que o termo trabalho infantil, aparece pela primeira vez nos documentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção n.º 182 de 1999, que tratou das piores formas de trabalho infantil. Essa consolidação discursiva não apenas nomeou uma prática, mas a transformou em problema jurídico e político global. No Brasil, sob influência do debate internacional e das transformações internas do mundo do trabalho, foram promulgados o Decreto n.º 5.083 (1926) e o Decreto n.º 17.943-A (1927), que estabeleceram restrições formais ao trabalho de crianças menores de 12 anos. Por fim, sobre os casos analisados, conclui-se que os processos judiciais do TJAM, no final do século XIX, esteve historicamente e judicialmente vinculada às ações que apontam a características do menorismo nas decisões dos juízes, na qual tutela, institucionalização, disciplina e trabalho operaram como mecanismos de regulação da infância pobre que de certa forma funcionou, simultaneamente, como estratégia de assistência e de controle social.eng
dc.description.sponsorshipFAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonaseng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationSOUZA, Maria Crysla Melo de. O trabalho de crianças e menorismo no século XIX: análise de processos judiciais do Amazonas. 2026. 154 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2026.eng
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/12018
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Educaçãoeng
dc.publisher.initialsUFAMeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Educaçãoeng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/por
dc.subjectMenorismopor
dc.subjectTrabalho de criançaspor
dc.subjectTrabalho Infantilpor
dc.subjectTribunal de Órfãospor
dc.subjectTribunal de Menorespor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS: EDUCACAOeng
dc.subject.otherTrabalho infantil - História - Amazonaspor
dc.subject.otherTrabalho infantil - Legislaçãopor
dc.thumbnail.urlhttps://tede.ufam.edu.br/retrieve/98515/DISS_MariaCryslaSouza_PPGE.pdf.jpg*
dc.titleO trabalho de crianças e menorismo no século XIX: análise de processos judiciais do Amazonaseng
dc.title.alternativeChild labor and menorismo in the 19th century: analysis of court cases in Amazonaseng
dc.typeDissertaçãoeng

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