Terceirização e trabalho decente: impasses do Direito no mundo do trabalho
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Ribeiro, Odenei de Souza
Freitas, Marilene Corrêa da S.
Freitas, Marilene Corrêa da S.
Pós-Graduação
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Universidade Federal do Amazonas
Tipo
Direito de acesso
DOI
Resumo
O enfoque principal desta pesquisa diz respeito à terceirização trabalhista no que tange aos
aspectos conflituosos do próprio Direito, que, ao mesmo tempo em que enseja a proteção
jurídica do trabalhador, também lhe favorece a perda de Direitos e garantias constitucionais.
Para compreender melhor tais aspectos, adotamos como método científico o Materialismo
Histórico, no momento em que privilegiamos a experiência teórica e prática dos juristas
soviéticos Stutchka e Pachukanis, com o objetivo de pensarmos o papel da forma jurídica na
manutenção da forma do Estado capitalista a partir das teorias da derivação e regulação. A
análise do fenômeno da terceirização se inseriu na questão central do papel do Direito a partir
da relação dos indicadores de Trabalho Decente da OIT com os dados levantados na pesquisa
bibliográfica. Os resultados revelaram que os indicadores de Trabalho Decente não são
observados no trabalho terceirizado, e a sua iminente regulamentação em definitivo – com a
aprovação do substitutivo do PL 4330/2004 (PLC 30/2015; PLS 300/2015) – legitima a
precariedade do trabalho.
Abstract
The main focus of this research concerns to the labor outsourcing in relation to conflicting
aspects of the law itself, which at the same time that gives rise to the legal protection to the
worker, also favors loss of rights and of constitutional guarantees. To a better understand of
these aspects, we have adopted as the scientific method the Historical Materialism, through
the theoretical and practical experience of Soviet jurists Stutchka and Pachukanis, in order to
think about the role of the legal form in maintaining the shape of the capitalist state, using the
theories of derivation and regulation. The analysis of the outsourcing phenomenon entered in
the issue of Law related to the indicators of the ILO Decent Work, and to the data collected
in the literature of this research as well. The results revealed that the Decent Work indicators
are not observed in the outsourced work, and his impending regulations - with the approval of
the PL 4330/2004 (PLC 30/2015; PLS 300/2015) - legitimizes the precariousness of labor
Descrição
Palavras-chave
Termo controlado
Materialismo Histórico; Materialismo Dialético; Marxismo
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Citação
JESUS, Anni Marcelli Santos de. Terceirização e trabalho decente: impasses do Direito no mundo do trabalho. 2016. 148 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2016.
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