O direito do uso da água dos atingidos pela Hidrelétrica de Balbina em Presidente Figueiredo – AM

dc.contributor.advisor-co1Norte Filho, Antônio Ferreira do
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7979639512744678eng
dc.contributor.advisor-co1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5946-3291eng
dc.contributor.advisor1Fraxe, Therezinha de Jesus Pinto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1464615574272190eng
dc.contributor.advisor1orcidhttp://lattes.cnpq.br/146461557427219eng
dc.contributor.referee1Monte, Eriverton Resende
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3942532193973246eng
dc.contributor.referee1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-9090-389Xeng
dc.contributor.referee2Costa, Monica Suani Barbosa da
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8777062719733090eng
dc.contributor.referee3Carneiro, Janderlin Patrick Rodrigues
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3002632876899793eng
dc.contributor.referee3orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8260-0565eng
dc.contributor.referee4Santiago, Jozane Lima
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/2247173263656567eng
dc.contributor.referee5Silva, Carlos Augusto da
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/7477532256270106eng
dc.contributor.referee5orcidhttps://orcid.org/0000-0003-1529-7209eng
dc.creatorCosta, Luiz Claudio Pires
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7515847616332301eng
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2547-2648eng
dc.date.issued2026-01-26
dc.description.abstractThis study is dedicated to the critical analysis of the socio-environmental impacts caused by large infrastructure projects in the Amazon, using the Balbina Hydroelectric Plant (UHE) on the Uatumã River, Amazonas, as the main paradigmatic case study. The thesis starts from the premise that the relentless pursuit of energy security in Brazil resulted in the implementation of projects with evident social unviability, imposing disproportionate costs on traditional riverside populations (ribeirinhos), whose way of life is entirely linked to the aquatic ecosystem. The investigation details how the construction of Balbina, which resulted in the flooding of approximately 3,000 km2 of forest, caused profound and irreversible damage. The riverside communities suffered the destruction of their subsistence base – fishing, extractive activities, and floodplain agriculture (agricultura de várzea) – and the forced displacement of families. A violation of the principle of the social function of water was found, as economic and energy interests superseded the maintenance of the ecological balance essential for the communities' lives and the human right to water. Field research with residents of Vila de Balbina and downstream communities (such as Céu e Mar and São José do Uatumã) validated the losses, especially the alteration of the fluvial dynamics (extreme seasonality), which disrupted the traditional way of life. The central problem identified is the inadequacy of the Brazilian environmental licensing model (EIA/RIMA), which proved to be excessively focused on the ecological dimension, relegating the social aspect and the cultural environment (meio ambiente cultural) to a secondary and non-decisive role. This regulatory gap allowed projects like Balbina to be implemented without the proper predictive analysis of human impacts. To remedy this failure and ensure social justice, the thesis culminates in the legislative proposal for the creation of the Social Impact Study (EIS) and the Social Impact Report (RIS) as autonomous and mandatory instruments of the National Environmental Policy. The EIS is defended as the essential tool to transform social viability into a formally decisive criterion for granting licenses, ensuring that economically profitable but socially destructive projects are barred. The institution of the EIS/RIS aims to effectively apply the principles of precaution and prevention, guaranteeing that the analysis of socioeconomic, migratory, and cultural structures occurs before the damages materialize. Furthermore, the RIS, by requiring transparency and accessible language, reinforces the principle of social participation, guaranteeing the right of the affected community to intervene in the process. In conclusion, the work points out that the reform of the licensing system, through the inclusion of the EIS and the RIS, is crucial for Brazilian development to align with the imperatives of social justice and sustainability, correcting the historical debt owed to the traditional peoples of the Amazon.eng
dc.description.infoSem nada a informar.eng
dc.description.resumoO presente estudo se dedica à análise crítica dos impactos socioambientais causados por projetos de infraestrutura de grande porte na Amazônia, utilizando a Usina Hidrelétrica de Balbina (UHE) no Rio Uatumã, Amazonas, como principal estudo de caso paradigmático. A tese parte da premissa de que a busca incessante por segurança energética no Brasil resultou na implementação de empreendimentos com evidente inviabilidade social, impondo custos desproporcionais às populações ribeirinhas tradicionais, cujo modo de vida está integralmente ligado ao ecossistema hídrico. A investigação detalha como a construção de Balbina, que resultou na inundação de aproximadamente 3.000 km2 de floresta, causou danos profundos e irreversíveis. As comunidades ribeirinhas sofreram a destruição de sua base de subsistência – pesca, extrativismo e agricultura de várzea – e o deslocamento forçado de famílias. Constatou-se a violação do princípio da função social da água, uma vez que o interesse econômico e energético se sobrepôs à manutenção do equilíbrio ecológico essencial para a vida das comunidades e ao direito humano à água. A pesquisa de campo junto aos moradores da Vila de Balbina e das comunidades à jusante (como Céu e Mar e São José do Uatumã) validou as perdas, especialmente a alteração da dinâmica fluvial (sazonalidade extrema), que desestruturou o modo de vida tradicional. O problema central identificado é a insuficiência do modelo de licenciamento ambiental brasileiro (EIA/RIMA), que se mostrou focado excessivamente na dimensão ecológica, relegando o aspecto social e o meio ambiente cultural a um papel secundário e não decisório. Esta lacuna regulatória permitiu que projetos como Balbina fossem implementados sem a devida análise preditiva dos impactos humanos. Para sanar esta falha e garantir a justiça social, a tese culmina na proposição legislativa da criação do Estudo de Impacto Social (EIS) e do Relatório de Impacto Social (RIS) como instrumentos autônomos e obrigatórios da Política Nacional do Meio Ambiente. O EIS é defendido como a ferramenta essencial para transformar a viabilidade social em um critério formalmente decisório para a concessão de licenças, assegurando que projetos economicamente rentáveis, mas socialmente destrutivos, sejam barrados. A instituição do EIS/RIS visa a aplicar, de forma efetiva, os princípios da precaução e prevenção, garantindo que a análise das estruturas socioeconômicas, migratórias e culturais ocorra antes da concretização dos danos. Além disso, o RIS, ao exigir transparência e linguagem acessível, reforça o princípio da participação social, garantindo o direito da comunidade afetada de intervir no processo. Em conclusão, o trabalho aponta que a reforma do sistema de licenciamento, através da inclusão do EIS e do RIS, é crucial para que o desenvolvimento brasileiro se alinhe aos imperativos de justiça social e sustentabilidade, corrigindo a dívida histórica com os povos tradicionais da Amazônia.eng
dc.description.sugestaoNenhumaeng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationCOSTA, Luiz Claudio Pires. O direito do uso da água dos atingidos pela Hidrelétrica de Balbina em Presidente Figueiredo – AM. 2026. 162 f. Tese (Doutorado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM)eng
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11480
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentCentro de Ciências do Ambienteeng
dc.publisher.initialsUFAMeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazôniaeng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/pt_BR
dc.subjectBalbinapor
dc.subjectRibeirinhospor
dc.subjectImpacto socialpor
dc.subjectLicenciamento ambientalpor
dc.subjectEstudo de impacto socialpor
dc.subject.cnpqOUTROS: CIENCIASeng
dc.subject.otherUsinas hidrelétricas - Presidente Figueiredo (AM)por
dc.subject.otherLicenças ambientaispor
dc.subject.otherPolítica ambientalpor
dc.thumbnail.urlhttps://tede.ufam.edu.br/retrieve/91666/TESE_LuizCosta_PPGCASA.pdf.jpg*
dc.titleO direito do uso da água dos atingidos pela Hidrelétrica de Balbina em Presidente Figueiredo – AMeng
dc.title.alternativeThe Right to Use Water for Those Affected by the Balbina Hydroelectric Plant in Presidente Figueiredo – AMeng
dc.typeTeseeng

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