Proposições de soluções jurídicas aos entraves à gestão administrativa e operacional do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA)

dc.contributor.advisor-co1Mafra, Rosana Zau
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6557481920689240eng
dc.contributor.advisor-co1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7133-9824eng
dc.contributor.advisor1Lasmar, Dimas José
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1064512782578721eng
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0003-0473-9876eng
dc.contributor.referee1Astolfi Filho, Spartaco
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2699190136695057eng
dc.contributor.referee2Souza, Alcian Pereira de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7664156521894923eng
dc.contributor.referee3Assad, Ana Lúcia Delgado
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6001950129961588eng
dc.contributor.referee4Miranda, Ires Paula de Andrade
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1016048143175900eng
dc.creatorAlmeida, Bárbara Dias Cabral
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3409118260768658eng
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3221-6282eng
dc.date.issued2026-03-06
dc.description.abstractThis thesis analyzes the legal, administrative, and operational obstacles affecting the management of the Amazon Biobusiness Center (CBA) and proposes applicable solutions from the perspective of Biotechnology Management and Law. The research problem is based on the evidence that legislative rigidity and legal uncertainty are factors limiting the contributions that the Center can offer to bioeconomic development and technological innovation in the state of Amazonas. Characterized as applied, exploratory, and descriptive research, the study adopted a qualitative approach with quantitative support. Primary data were collected through 24 semi-structured interviews with managers, researchers, legal professionals, and representatives of the productive sector, selected using the snowball sampling technique. The results pointed to the following central legal proposals for institutional improvement: adjustments to 10 (ten) legal norms and the creation of 7 (seven) legal norms. However, the most important proposal stands out, materialized in a Legal Opinion suggesting the creation of an Endowment Fund for the CBA. Based on Law No. 13.800/2019 and structured to attract Research, Development and Innovation (R&D&I) resources from the Informatics Law, among other sources, this Fund would act as an important main structuring instrument for research. It is concluded that the implementation of these proposals—especially the Endowment—has the potential to mitigate obstacles to the administrative and operational management of the CBA, guaranteeing financial autonomy, which will facilitate the consolidation of the Center as an active bio-business hub in the Amazon.eng
dc.description.resumoEsta tese analisa os entraves jurídico-administrativos e operacionais que afetam a gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) e propõe soluções aplicáveis sob a ótica da Gestão em Biotecnologia e do Direito. O problema de pesquisa ancora-se na evidência de que o engessamento legislativo e a insegurança jurídica é um dos fatores que limitam as contribuições que o Centro pode oferecer ao desenvolvimento bioeconômico e a inovação tecnológica no estado do Amazonas. Caracterizada como pesquisa aplicada, exploratória e descritiva, o estudo adotou uma abordagem qualitativa com apoio quantitativo. Os dados primários foram coletados mediante 24 entrevistas semiestruturadas com gestores, pesquisadores, operadores do Direito e representantes do setor produtivo, selecionados pela técnica de amostragem snowball. Os resultados apontaram para as seguintes proposições jurídicas centrais para o aperfeiçoamento institucional: ajustes de 10 (dez) normas jurídicas e criação de 7 (sete) normas jurídicas. Destaca-se, contudo, a mais importante proposição, materializada em um Parecer Jurídico sugerindo a criação de um Fundo Patrimonial (Endowment) para o CBA. Fundamentado na Lei no 13.800/2019 e estruturado para captar recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) advindos da Lei de Informática, entre outras fontes, este Fundo atuaria como importante instrumento estruturante principal da pesquisa. Conclui- se que a implementação destas proposições — em especial o Endowment — tem o potencial de mitigar os entraves à gestão administrativa e operacional do CBA, garantindo autonomia financeira, o que facilitará a consolidação do Centro como o atuante hub de bionegócios da Amazônia.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationALMEIDA, Bárbara Dias Cabral. Proposições de Soluções Jurídicas aos Entraves À Gestão Administrativa e Operacional do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA). 2026.184 f. Tese (Doutorado em Biotecnologia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2026.eng
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/11714
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Biológicaseng
dc.publisher.initialsUFAMeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Biotecnologiaeng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/por
dc.subjectGestão Públicapor
dc.subjectGestão da Inovaçãopor
dc.subjectCentro de Bionegócios da Amazôniapor
dc.subjectInovação Legislativapor
dc.subjectFundo Patrimonial (Endowment)por
dc.subjectBioeconomiapor
dc.subject.cnpqCIENCIAS BIOLOGICASeng
dc.thumbnail.urlhttps://tede.ufam.edu.br/retrieve/94454/TESE_BarbaraAlmeida_PPGBIOTEC.pdf.jpg*
dc.titleProposições de soluções jurídicas aos entraves à gestão administrativa e operacional do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA)eng
dc.typeTeseeng

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