Uma análise dos incidentes de resolução de demandas repetitivas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região sob a perspectiva do acesso à justiça pela via dos direitos sociais

dc.contributor.advisor1Almeida, Carla Vidal Gontijo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7316819797841294eng
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2890-7803eng
dc.contributor.referee2Seixas, Bernardo Silva de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2236095085225087eng
dc.contributor.referee2orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2924-620Xeng
dc.contributor.referee3Pimenta, Raquel Betty de Castro
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6975499947986831eng
dc.creatorBorba, Helaine Gleicy de Azevedo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1778076329309279eng
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0009-0004-1720-930Xeng
dc.date.issued2025-02-17
dc.description.abstractThe general objective of this research was to analyze the Incidents of Resolution of Repetitive Demands of the Regional Labor Court of the 11th Region, from the perspective of access to justice through social rights. To this end, the following specific objectives were outlined, which consisted of the three chapters of this dissertation: 1. To address the principle of labor protection and access to justice through rights; 2. To discuss the Brazilian theory of mandatory judicial precedents; 3. To confront the dimensions of access to justice through social rights in the case study of Incidents of Resolution of Repetitive Demands of the Regional Labor Court. The aim was to answer whether there is effectiveness of access to justice through social rights in Incidents of Resolution of Repetitive Demands of the Regional Labor Court of the 11th Region, raising as a hypothesis the occurrence of access to justice through social rights in the aforementioned judgments. As a methodology, the deductive method was adopted, with qualitative analysis and social legal reflexivity, supported by a bibliographic survey, of normative foundations extracted from the Code of Civil Procedure, and, specifically, with regard to Labor Justice, the Consolidation of Labor Laws, Normative Instruction No. 39/2016 of the Superior Labor Court and the Internal Regulations of the Regional Labor Court of the 11th Region (Administrative Resolution No. 200/2018). The specific cases were obtained by consulting the official precedent table, through a public search on the official website of the Regional Labor Court of the 11th Region, separating the incidents identified in the time frame established between the validity of the Civil Procedure Code of 2015 until July 2024. In the end, it was understood that access to justice through rights, in its two dimensions, was not perfectly met in all judgments, so that the hypothesis raised in all judgments was not completely confirmed.eng
dc.description.resumoA presente pesquisa teve como objetivo geral analisar os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, sob a perspectiva do acesso à justiça pela via dos direitos sociais. Para tanto, foram traçados os seguintes objetivos específicos, que consistiram nos três capítulos desta dissertação: 1. Abordar o princípio da proteção trabalhista e o acesso à justiça pela via dos direitos; 2. Discorrer sobre a teoria brasileira dos precedentes judiciais obrigatórios; 3. Confrontar as dimensões de acesso à justiça pela via dos direitos sociais no estudo de casos dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do Tribunal Regional do Trabalho. Almejou-se responder se ocorre a efetividade do acesso à justiça pela via dos direitos sociais nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, sendo levantada como hipótese a ocorrência do acesso à justiça pela via dos direitos sociais nos referidos julgados. Como metodologia, foi adotado o método dedutivo, com análise qualitativa e reflexividade jurídico-social, subsidiada em um levantamento bibliográfico, de fundamentos normativos extraídos do Código de Processo Civil e, especificamente, no que se refere à Justiça do Trabalho, da Consolidação das Leis do Trabalho, da Instrução Normativa n.º 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho e do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Resolução Administrativa nº 200/2018). Os casos concretos foram obtidos diante da consulta à tabela oficial de precedentes, por meio de pesquisa pública ao site oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, sendo separados os incidentes identificados no recorte temporal fixado entre a vigência do Código de Processo Civil de 2015 até o mês de julho de 2024. Ao final, entendeu-se que o acesso à justiça pela via dos direitos, sob suas duas dimensões, não se mostrou perfeitamente atendido em todos os julgamentos, de modo que não se confirmou completamente a hipótese levantada em todos os julgados.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationBORBA, Helaine Gleicy de Azevedo. Uma análise dos incidentes de resolução de demandas repetitivas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região sob a perspectiva do acesso à justiça pela via dos direitos sociais. 2025. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2025.eng
dc.identifier.urihttps://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10788
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitoeng
dc.publisher.initialsUFAMeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitoeng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/pt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivaspor
dc.subjectPrecedentes judiciais obrigatóriospor
dc.subjectPrincípio da proteção do trabalhadorpor
dc.subjectAcesso à justiça pela via dos direitos sociaispor
dc.subjectDireito e processo do trabalhopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PRIVADO: DIREITO DO TRABALHOeng
dc.subject.otherAcesso à justiçapor
dc.subject.otherAssistência judiciáriapor
dc.subject.otherJustiça do trabalhopor
dc.thumbnail.urlhttps://tede.ufam.edu.br/retrieve/82910/DISS_HelaineBorba_PPGDIR.pdf.jpg*
dc.titleUma análise dos incidentes de resolução de demandas repetitivas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região sob a perspectiva do acesso à justiça pela via dos direitos sociaiseng
dc.title.alternativeAn analysis of the Incidents of Resolution of Repetitive Demands of the Regional Labor Court of the 11th Region from the perspective of access to justice through social rightseng
dc.typeDissertaçãoeng

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 3 de 3
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
DISS_HelaineBorba_PPGDIR.pdf
Tamanho:
586,84 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Ata_2431275_Ata_Mestrado___Helaine_Borba_DEFESA.pdf
Tamanho:
1,95 MB
Formato:
Documentos internos
Descrição:
Ata de Defesa Pública
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
CartaEncaminhamento DISSERTAÇÃO_HELAINE.docx.pdf
Tamanho:
263,47 KB
Formato:
Documentos internos
Descrição:
Carta de encaminhamento para autodepósito

Pacote de licença

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2,32 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: